Federação dos Metalúrgicos RJ debate reformas e novas medidas do governo no mundo do trabalho
A Federação dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Fedmet-RJ) promoveu encontro dos presidentes e diretores dos Sindicatos filiados nesta quinta-feira (19) com os advogados da Federação, para esclarecer os dirigentes sindicais sobre os riscos da reforma trabalhista proposta pelo governo federal. A reunião foi dirigida pelo presidente Sergio Barbosa Claudino, com apoio da secretária geral Vilma de Araújo e do secretário para Assuntos do Trabalho e Previdência Social, Carlos Alberto Fidalgo.
Representantes dos sindicatos filiados avaliaram ponto a ponto com os advogados João Campanário, Clarissa Costa e Aysla Torres as mudanças propostas pela Medida Provisória 763/2016, que permite a movimentação de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Seguro Emprego, que substitui o PPE – Programa de Proteção ao Emprego, as propostas de reforma da Previdência e reforma Trabalhista e a Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com as propostas das Centrais Sindicais para a Previdência Social.
Todos receberam uma pasta com a íntegra dos documentos e têm até o fim da próxima semana (27) para apresentar novas sugestões em defesa dos trabalhadores a Fedmet-RJ, que reunirá todas as contribuições e as enviará a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). “Pedimos que todos os Sindicatos se reúnam com suas bases para esclarecer os trabalhadores sobre o desmonte da Justiça do Trabalho, da Previdência Pública e os ataques aos direitos conquistados. Vamos produzir ainda hoje (ontem) um panfleto, que será enviado a cada entidade para distribuição nas portas das fábricas, para despertar o trabalhador para o tamanho do desafio que temos pela frente. Precisamos estar mobilizados”, afirmou o presidente Sérgio Claudino.
O advogado João Campanário informou que o Departamento Jurídico da Fedmet-RJ vai contribuir com a CNTM no sentido de entrar com uma ação judicial para obrigar o Governo a parar com a propaganda enganosa veiculada nos meios de comunicação sobre o déficit da Previdência, que, segundo órgãos que fiscalizam as contas do governo federal, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), entre outros, não existe.
A advogada Clarissa Costa esclareceu que, apesar da suspensão dos efeitos da Súmula 277 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que estendia os efeitos das cláusulas da Convenção Coletiva anterior até que novo Acordo fosse firmado, se houver uma declaração do Sindicato patronal dizendo que há prorrogação da vigência do Acordo, ele passa a valer até nova Convenção Coletiva. “O Ministério Público tem se colocado à disposição para ajudar nas negociações, de forma que os trabalhadores não saiam prejudicados”, informou Clarissa.
Entre os pontos que foram debatidos na reunião estão as propostas governistas de parcelamento das férias em até três vezes ao ano, aumento na jornada de trabalho, parcelamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), Banco de Horas, remuneração vinculada à produtividade, redução do intervalo entre as jornadas, entre outros.
“Quatro parcelas anuais para a PLR? Quem vai fiscalizar e controlar isso?”, indagou a advogada Aysla Torres.
O presidente Sérgio Claudino colocou o Departamento Jurídico da Federação à disposição dos Sindicatos que queiram promover reuniões semelhantes em suas sedes sobre os temas.
Para o diretor Carlos Fidalgo, também presidente da Força RJ, é preciso pressionar os parlamentares para votar contra as propostas. “Infelizmente, são poucos os deputados federais a nosso favor, como o companheiro Paulinho (SD-SP). São pouco mais de 30. Precisamos ter uma ação política, independentemente de política partidária, porque as eleições são ano que vem e eles precisam acatar as reivindicações da classe trabalhadora. Acamparemos na porta da casa deles, se preciso for, vamos para as ruas, mas precisamos agir”, ressaltou Fidalgo.
O secretário de Finanças da Federação, Jorge dos Santos de Faria, sugeriu que todos enviem mensagens por e-mail para os parlamentares, pressionando pelo voto contrário às reformas. E o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campos e Região, João Paulo Cunha, defendeu, também, o uso das redes sociais para informar os trabalhadores e a sociedade sobre a retirada de direitos, além de instrumento de pressão no Congresso Nacional.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Fotos: Divulgação Fedmet-RJ
