Justiça garante direito ao Plano de Saúde a funcionários da CSN
O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense comemora a decisão da Justiça que unifica as sentenças sobre a manutenção do uso do plano de saúde aos trabalhadores que eram funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) antes do processo de privatização e vieram a se aposentar. Milhares de trabalhadores têm sido prejudicados por decisões de alguns juízes que lhes têm tirado o direito ao benefício, fornecido na época em que a empresa ainda era uma estatal.
Em 18 de janeiro, a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula, informou sobre a uniformização das decisões pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que impede que qualquer juiz sentencie de forma desfavorável a esses trabalhadores que se aposentaram ou que pretendem se aposentar. Isso quer dizer que, a partir de agora, todo trabalhador que participou do processo de privatização da empresa como funcionário e, após a aposentadoria, continuou com o seu contrato de trabalho ativo, tem o direito ao plano de saúde nos moldes atuais.
A decisão foi anunciada publicamente, através de entrevista concedida pela magistrada no programa de rádio Dário de Paula, veiculado em Volta Redonda e região.
Caso o trabalhador entenda que se enquadra nas condições estabelecidas na decisão judicial ou queira esclarecer dúvidas sobre o tema, pode procurar o Departamento Jurídico do Sindicato, pois a análise será feita caso a caso. O presidente Sílvio Campos ressalta que deverão ser respeitados a coisa julgada e o prazo de prescrição de dois anos, a contar da data do desligamento da empresa.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense e Assessoria de Imprensa Força RJ
Foto: Divulgação Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense
